Termos de uso e políticas de privacidade

PREÂMBULO

Bem-vindo ao Letras.co.MZ, o Site e o serviço on-line da SoMusicaNova.Com, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade da Beira, provincia de Sofala, com sede na rua 6, Alto da Manga, CEP 2100, doravante denominada “Letras.co.MZ” e “NÓS”, e, de outro lado, o Usuário, cadastrado ou não perante a Plataforma, doravante denominado “USUÁRIO” e “VOCÊ”.

Este instrumento (“Termos de Uso”) foi revisado pela última vez em 14 de Junho de 2022 e tem por objetivo estabelecer os termos e condições gerais de uso do site https://www.letras.co.mz (Letras.co.MZ), de agora em diante chamados “Website”, “Site”, “Plataforma” e “Portal”, conforme disposto abaixo.

Ao visitar qualquer de nossos Sites, Você automaticamente aceita as práticas descritas nestes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade, concordando com a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais, nos termos destes Termos de Uso que se encontra de acordo com as novas diretrizes trazidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). A aceitação a estes Termos de Uso, da mesma forma, se dará no ato do seu clique no botão “Confirmar minha Conta Letras.co.MZ” e, dessa forma, a confirmação de que Você leu e aceitou estes Termos de Uso representará o seu consentimento com a coleta, armazenamento, uso, administração, exclusão, transferência, processamento e transmissão (conjuntamente, “Processamento”) de suas informações.

 

1. CONDIÇÕES GERAIS E VINCULAÇÃO

1.1 É imprescindível a leitura e concordância irrestrita deste Termos de Uso da Plataforma Letras.co.MZ para fins de auxílio na interação com ferramenta de busca de Letras.co.MZ, tablaturas e atividades correlatas, conforme detalhamento a seguir.

1.1.1 Ao ler este Termos de Uso e dar início à utilização da Plataforma, Você está ciente e concorda com todas as regras e condições ora estipuladas, bem como com a coleta e uso de suas informações pessoais conforme estabelecido nestes Termos de Uso e/ou por nossa Política de Privacidade (Item 8), seja ou não um usuário registrado de nossos serviços.

1.2 Caso haja alguma dúvida sobre quaisquer aspectos relacionados a este instrumento, favor entrar em contato através de contato@letras.co.mz. Ainda, na hipótese de V.Sa. não entender e/ou não concordar com quaisquer dos dispositivos em questão, orientamos a não utilização da Plataforma Letras.co.MZ, sob pena, em caso de desconsideração da recomendação, do Usuário assumir integralmente quaisquer eventuais danos e demais consequências decorrentes do seu uso indevido.

1.3 Este Contrato se aplicará à prestação do Serviço proposto pelo Letras.co.MZ conforme detalhado a seguir e disponibilizado através da Plataforma. Letras.co.MZ. entra neste Contrato fornecendo os serviços como mais detalhadamente abaixo e começará sua vigência na data em que o Usuário/Assinante acessa e/ou utiliza, eventual ou continuadamente, os Serviços do Portal Letras.co.MZ, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo Letras.co.MZ de que o Usuário está ciente de todos os Termos, submetendo-se e aceitando-os e/ou no momento em que o Usuário aceita, clicando em “Li e aceito” na Plataforma Letras.co.MZ www.letras.co.mz, Ou conforme acordado de outra forma com o Letras.co.MZ e continuará até que seja rescindido de acordo com este Contrato.

1.4 Letras.co.MZ e o Usuário aceitam e são referidos individualmente como uma “Parte” ou coletivamente como “Partes”. Este Termos de Uso deve formar o “Contrato”.

 

2. DEFINIÇÕES

Pra todos os fins destes Termos de Uso, exceto se de outro modo expressamente disposto no presente ou, caso o contexto de outro modo exigir, os seguintes termos, em letras maiúsculas, no singular ou plural, terão os significados definidos abaixo:

“Empresa”: Letras.co.MZ, denominada Pra todos os fins destes Termos de Uso, exceto se de outro modo expressamente disposto no presente ou, caso o contexto de outro;

“Cadastro”: significa as informações e dados pessoais prestados pelos Usuários perante o Portal, não se caracterizando como pré-requisito para utilização da Plataforma;

“Conteúdo”: refere-se todas as informações e demais dados apresentados pela Plataforma, no curso de suas funcionalidades e atividades correlatas que já estejam ou venham a ser implementadas, e os envios dos Usuários;

“Direitos”: significa qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito do Pra todos os fins destes Termos de Uso, exceto se de outro modo expressamente disposto no presente ou, caso o contexto de outro ou de Terceiros;

“Pra todos os fins destes Termos de Uso, exceto se de outro modo expressamente disposto no presente ou, caso o contexto de outro”: significa a sociedade já qualificada no preâmbulo destes Termos de Uso, bem como abrange a definição atribuída abaixo à Plataforma;

“Plataforma”: refere-se ao software e os respectivos serviços oferecidos pelo Pra todos os fins destes Termos de Uso, exceto se de outro modo expressamente disposto no presente ou, caso o contexto de outro através do seu Website e/ou Pra todos os fins destes Termos de Uso, exceto se de outro modo expressamente disposto no presente ou, caso o contexto de outro App;

“Terceiro””: significa qualquer pessoa, física ou jurídica, com exceção da Pra todos os fins destes Termos de Uso, exceto se de outro modo expressamente disposto no presente ou, caso o contexto de outro e dos Usuários;

“Termos de Uso e Política de Privacidade”: significa este instrumento e suas respectivas alterações e/ou aditivos e Termos Específicos;

“Usuário”: significa qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o Site ou tenha fornecido as informações necessárias para a realização do Cadastro perante a Plataforma e/ou Pra todos os fins destes Termos de Uso, exceto se de outro modo expressamente disposto no presente ou, caso o contexto de outro App;

“Site”: refere-se ao website, site, portal, página eletrônica e URL https://www.letras.co.mz/ e Letras.co.MZ App (hospedado na Google Play Store), operados pelo Letras.co.MZ;

“Conta Letras.co.MZ”: refere-se ao cadastro realizado no Portal Conta Letras.co.MZ, através de formulário ou pelas redes sociais (Facebook, Twitter e Google) que cria uma conta com as preferências de utilização e de escolha de conteúdo pelo Usuário, com acesso compartilhado nas plataformas referidas no item anterior;

 

3. GRATUIDADE

O uso das funcionalidades do Site e a utilização dos serviços, funcionalidades, ferramentas e aplicativo Letras.co.MZ App disponibilizados na Plataforma por NÓS é inteiramente gratuito. Sendo assim, o uso da Plataforma e acesso ao Conteúdo oferecido por nosso Portal não necessita de qualquer forma de realização de pagamento por parte de todos os internautas que acessem o Website, cadastrados ou não, e/ou Letras.co.MZ App. Entretanto, alguns anúncios veiculados no Site e Letras.co.MZ App podem conduzir a outros sites que possam vir a cobrar pela venda de produtos ou serviços.

 

4. OBJETO

4.1 O Website, incluindo o Letras.co.MZ App e suas funcionalidades, consiste em um Portal e software disponibilizado em endereço eletrônico que oferece uma ferramenta de busca em base de dados e de serviços cuja finalidade, de modo geral, é o aprendizado musical e o incentivo ao compartilhamento de Letras.co.MZ musicais, através do Letras.co.MZ App, de sua Plataforma (https://www.letras.co.mz), redes sociais Letras.co.MZ (Facebook, Instagram, Twitter, etc), em caráter referencial.

4.2 A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas e atividades ao Site e Letras.co.MZ App, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO.

4.3 Toda e qualquer nova ferramenta, funcionalidade ou atividade incluída no Site ficará, automaticamente, vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente contrato.

 

5. CADASTRO

5.1 O cadastro do USUÁRIO no Site é disponibilizado sem qualquer custo ou pagamento, sendo assim inteiramente gratuito. O acesso ao Site/Letras.co.MZApp para qualquer pessoa independe de cadastro, servindo este apenas para maximizar a experiência e participação do USUÁRIO através da criação de sua CONTA Letras.co.MZ.

5.2 Após o Cadastro, o Conteúdo da Plataforma se baseará em informações fornecidas pelo Usuário.

5.3 O fornecimento correto de dados pessoais e das informações descritas no item 5.2 acima são de inteira responsabilidade do Usuário, o qual garante a sua respectiva veracidade e exatidão, não possuindo o Letras.co.MZ qualquer responsabilidade ou dever legal por problemas oriundos do fornecimento incorreto dos dados pelo Usuário.

5.4 A partir do preenchimento correto das informações solicitadas no Cadastro, o Letras.co.MZ gerará uma conta denominada “CONTA Letras.co.MZ”, a partir de um login e uma senha de acesso do Usuário – o referido login será o e-mail fornecido – os quais serão utilizados para acessar a área restrita da sua conta.

5.5 A conta, o login e a senha de acesso são pessoais e intransferíveis, devendo ser mantidos em sigilo pelo Usuário, em local seguro e livre de acesso a Terceiros, sob responsabilidade exclusiva do Usuário.

5.6 Em caso de perda do login e/ou senha, o Usuário deverá entrar em contato com contato@letras.co.mz ou acessar o recurso específico de recuperação de senha existente na Plataforma e realizar os procedimentos necessários para a devida recuperação das informações.

 

6. QUEM PODE SE CADASTRAR

Pessoas que tenham capacidade legal plena, segundo a legislação brasileira. Você declara ser capaz ou estar devidamente representado ou assistido para aderir e se vincular às condições deste Termos de Uso, sendo, portanto, invariavelmente proibida a participação de USUÁRIOS menores de 18 anos de idade no Site, ressalvados os casos de assistência, representação e de prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, sendo considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Caso Você esteja agindo em nome de uma pessoa ou de uma pessoa jurídica, Você declara ter poderes suficientes para aderir e se vincular a este Termos de Uso em nome da pessoa jurídica e/ou pessoa física.

 

7. USO DO WEBSITE Letras.co.MZ

7.1 O USUÁRIO poderá usar este Site de forma lícita, tendo acesso gratuito a todo o acervo digital, incluindo de tablaturas, Letras.co.MZ, letras, arquivos audiovisuais, imagens, ilustrações, comentários, áudios, palestras, vídeo-aulas, debates, textos, gráficos e outros materiais (“Conteúdo”) aqui disponíveis. Em contrapartida, o USUÁRIO declara, garante e se compromete a não:

a) Transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável;

b) Forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido;

c) Tornar disponível, divulgar, enviar, reproduzir ou de qualquer forma copiar, exibir, transmitir, explorar ou distribuir o Conteúdo ou o Site, sem que tenha direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança;

d) Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer forma disponibilizar, alterar ou modificar qualquer parte do Site ou qualquer Conteúdo que viole qualquer Direito, no todo ou em parte, sem a autorização prévia e por escrito da Letras.co.MZ;

e) Acessar os Conteúdos por meio de qualquer tecnologia ou meio que não sejam as páginas de exibição do próprio Site ou pelo Letras.co.MZ App;

f) Realizar ou participar de qualquer atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do Site ou dos equipamentos, programas de computador e/ou serviços a que o Site está conectado;

g) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de mensagem, anúncio, propaganda ou material promocional não autorizado previamente pelo Letras.co.MZ, por escrito, ou mensagens não solicitadas (conhecidos como “junk mail” ou “spam”), correntes, esquemas de pirâmide ou outras similares;

h) Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

i) Interromper o fluxo normal de trocas de informações, interferir na utilização e aproveitamento dos perfis por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real, desde que ativa a funcionalidade;

j) Usar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a “robôs”, “spiders” ou “offline readers”, que acessem o Site de maneira a enviar mais solicitações de acesso ou uso em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período. Você concorda em não coletar nem capturar qualquer Conteúdo ou informação que identifique qualquer pessoa a partir do Site;

l) Interferir ou interromper o Letras.co.MZ, as redes ou os servidores conectados à Plataforma, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados o Letras.co.MZ, ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Letras.co.MZ;

m) Utilizar o Site para qualquer objetivo comercial, nem abordar outro usuário do Site com esta finalidade, nem vigiar secretamente, ou de qualquer forma, assediar terceiros;

n) Postar links do Site em outros websites, sem a prévia autorização do Letras.co.MZ, por escrito;

o) Decodificar, decompilar ou efetuar engenharia reversa, para obter códigos fonte, informações e/ou outras características dos Conteúdos, muito menos obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários;

p) Violar, seja intencionalmente ou não, quaisquer normas da legislação nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro;

q) Modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir da Plataforma e suas respectivas ferramentas sem autorização por escrito do Letras.co.MZ;

r) Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer Conteúdo ou marca disponibilizado na Plataforma sem autorização por escrito do Letras.co.MZ; e

s) Descumprir com este Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis, comprometendo-se a não praticar qualquer ato que possa expor terceiros ao ridículo, criar e/ou postar um conteúdo ilegal ou de caráter difamatório, obsceno, pornográfico, imoral, político, partidário ou comercial, que possa violar a moral, a ética, os bons costumes ou direitos do Letras.co.MZ ou de terceiros.

7.2 OLetras.co.MZ reserva-se o direito de cancelar ou descontinuar qualquer aspecto do Site a qualquer tempo, sem necessidade de prévia informação a quem quer que seja.

7.3 Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes restrições e condições se aplicam especificamente ao uso dos Conteúdos do Site:

a) os Conteúdos do Site e as marcas ali contidas são de propriedade exclusiva do Letras.co.MZ, ou de seus colaboradores, fornecedores, parceiros ou clientes, conforme o caso, e estão sujeitos às normas de proteção de propriedade intelectual, independentemente de qualquer registro no Brasil ou qualquer outra parte do mundo;

b) o Conteúdo do Site é oferecido no estado em que se encontra (“as is”) apenas para sua informação e uso pessoal, não podendo ser feito qualquer download, cópia, reprodução, distribuição, transmissão, exibição, comercialização, licenciamento, ou qualquer outra forma de exploração para qualquer que seja a finalidade, sem o consentimento prévio, por escrito, do Letras.co.MZ, a quem se reservam todos os direitos ao Site e ao seu Conteúdo e/ou Letras.co.MZ App;

c) Você concorda em não violar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança (incluindo analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos sistemas técnicos ou redes do Site) e/ou funcionamento do Site e/ou Letras.co.MZ App ou características que evitem ou restrinjam o seu uso ou ainda qualquer ato que imponha limitação sobre o uso do Site/Letras.co.MZ App ou de seu Conteúdo;

d) Você respeitará direitos de propriedade intelectual, direitos das crianças e adolescentes, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros disponíveis no Site. O Letras.co.MZ não admite atividades que violem direitos em seu Site e removerá, sempre a seu exclusivo critério, todo conteúdo irregular, quando devidamente comunicada de que o mesmo infringe direitos de terceiros.

7.4 Caso o Letras.co.MZ disponibilize no Site Conteúdos com a opção de download, tais Conteúdos poderão ser usados unicamente por Você, a título pedagógico, não exclusivo e intransferível, apenas para sua referência e sem qualquer conotação comercial, ficando vedada qualquer reprodução, distribuição, transmissão, exibição, licenciamento ou qualquer outra forma de transferência, uso ou exploração, no todo ou em parte, desses Conteúdos, sem o consentimento prévio, por escrito, do Letras.co.MZ.

7.5 O Letras.co.MZ se reserva o direito de revogar ou restringir o acesso a quaisquer pessoas naturais ou jurídicas.

7.6 Além dos casos expostos neste Termos de Uso, o Usuário, desde já, declara que a Letras.co.MZ não possui responsabilidade por situações/problemas relacionados com:

(i) obrigação, contratual ou extracontratual decorrentes da exclusão de Conteúdo ou falha deste e erro no auxílio à análise de elementos relacionados com a pesquisa de músicas, tablaturas, Letras.co.MZ e demais atividades correlatas ao tema, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do (i) uso ou incapacidade de usar da Plataforma (ii) orientações ou condutas de terceiros sobre os perfis, (iii) eventuais inconsistências no Conteúdo, (iv) por motivos de caso fortuito ou força maior; e (v) atos inconsistentes e/ou desvinculados da proposta da Plataforma, praticados pelo próprio Usuário;

(ii) Informações incorretas e/ou não verdadeiras fornecidas pelo USUÁRIO;

(iii) Quaisquer problemas técnicos da Plataforma, seus servidores, acesso à internet ou quaisquer outros relacionados com a infraestrutura da Plataforma e/ou do USUÁRIO;

(iv) Informações incorretas fornecidas nas tablaturas e/ou Letras.co.MZ e atrasos ou dificuldades na disponibilização de correção de informações pelas Partes; e

(v) A postagem/envio de qualquer conteúdo para o Portal e suas mídias sociais por parte do Usuário, sendo este o responsável absoluto pelo Conteúdo enviado.

(vi) desrespeito ao direito autoral, propriedade intelectual de terceiros, da marca e da preservação da imagem e vida íntima alheia.

7.7 O Usuário declara que, em nenhuma circunstância, o Letras.co.MZ poderá ser responsabilizado ou, de qualquer outra maneira, obrigado a reparar quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente percebidos pelos Usuários e/ou Terceiros em função do uso da Plataforma/Letras.co.MZ.

7.8 O Letras.co.MZcancelará seu acesso ao Site se Você infringir este Termos de Uso ou qualquer legislação vigente, bem como se Você agir de forma a demonstrar que não pretende ou não pode cumprir este Termos de Uso.

7.9 Letras.co.MZ reserva-se o direito de suspensão do Site (cf. cláusula 7.2) e, a seu critério exclusivo e independentemente de prévia comunicação, poderá cancelar ou suspender suas credenciais e sua CONTA Letras.co.MZ ou restringir seu acesso a determinadas informações do Site.

 

8. PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

8.1 Nossa Política de Privacidade explica:

  1. Quais informações coletamos e porque as coletamos;
  2. Como usamos essas informações;
  3. Suas escolhas sobre como podemos usar essas informações;
  4. As medidas de segurança que tomamos para proteger essas informações;
  5. Como entrar em contato conosco com perguntas relacionadas à privacidade dos seus dados.

8.1.1 Princípios para Processamento de Informações Pessoais. Respeitamos sua privacidade e temos o compromisso de proteger suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) (“LGPD”) e legislação correlata aplicável. Essa conformidade é consistente com nosso desejo de mantê-lo informado e de reconhecer e respeitar seus direitos de privacidade. Concordamos em observar os seguintes princípios ao processar informações pessoais:

a) Os dados serão processados de forma justa e de acordo com a legislação aplicável;

b) Os dados serão coletados para fins legítimos e especificados e não serão processados de maneira incompatível com esses fins;

c) Os dados serão relevantes e não excessivos para os fins para os quais são coletados e usados. Por exemplo, os dados podem ser tornados anônimos se considerados razoáveis, viáveis e apropriados, dependendo da natureza dos dados e dos riscos associados aos usos pretendidos;

d) Será pedido aos dados o seu consentimento claro e inequívoco para a recolha, processamento e transferência dos seus dados pessoais;

e) Os dados serão precisos e, quando necessário, mantidos atualizados. Serão tomadas medidas razoáveis para retificar ou excluir informações pessoais imprecisas ou incompletas;

f) Os dados serão mantidos somente quando necessários para os fins para os quais foram coletados e processados. Esses objetivos devem ser descritos nesta Política;

g) Os dados serão apagados ou alterados na sequência de um pedido pertinente do titular dos dados em questão, caso tal notificação cumpra a legislação aplicável em cada caso;

h) Os dados serão processados de acordo com os direitos legais do indivíduo (conforme descrito nesta Política e/ou conforme previsto por lei).

8.1.1.1 Soluções técnicas, físicas e organizacionais apropriadas serão tomadas para prevenir o acesso não autorizado, processamento ilegal e perda não autorizada ou acidental, destruição ou dano aos dados.

8.1.1.2 No caso de qualquer violação em relação aos dados pessoais, tomaremos as medidas adequadas para encerrar a violação e determinar as responsabilidades de acordo com a legislação aplicável e cooperaremos com as autoridades competentes.

8.1.2 Além das informações prestadas pelos usuários para o Cadastro e credenciamento à criação de sua CONTA Letras.co.MZ, o Site/Letras.co.MZ App poderá capturar dados relativos ao acesso e uso do Site. Essas informações pessoais e dados eventualmente capturados serão usados para aprimoramento e manutenção do Site e de seus Conteúdos, assim como para verificação do cumprimento deste Termos de Uso.

8.1.3 Deste modo, o Site/Letras.co.MZ App poderá enviar e acessar cookies criados pelo site ou por serviços de terceiros no computador de seus Usuários. Os cookies associam-se ao navegador de um determinado computador, pelo que o Usuário fica informado que o Letras.co.MZ não compartilha nenhuma informação pessoal identificável, e, assim, os mesmos não proporcionam condições para que se deduza ou obtenha as informações de acesso e cadastrais do Usuário cadastrado ou não no Portal.

8.1.4 Os cookies são utilizados pelo Portal para, entre outros casos, controlar quais os links mais visitados, e assim, prestar serviços de boa qualidade a que o Portal se propõe e aprimorar e personalizar a experiência do Usuário no uso da Plataforma.

8.1.5 Todas as informações que possam identificá-lo individualmente, direta ou indiretamente, incluindo suas informações cadastrais, dados armazenados em cookies e informações a respeito do seu acesso ao Portal/Letras.co.MZ App e às funcionalidades (inclusive informações de IP) não serão disponibilizados voluntariamente pelo Letras.co.MZ Além do uso das informações destacadas no presente Termos de Uso, o Letras.co.MZ poderá criar dados consolidados a respeito do uso do Portal e funcionalidades para definir a composição de sua base de Usuários e o volume de tráfego em nossos servidores.

8.2 Você declara e autoriza o Letras.co.MZ a utilizar suas informações pessoais e de navegação no Site, nos casos expostos no presente Termos de Uso e nas situações de requerimento ou ordem por autoridade competente.

8.2.1 O Usuário poderá acessar suas informações fornecidas ao Letras.co.MZ a qualquer momento, podendo e devendo, ainda, solicitar correções e atualizações, além de requerer a retirada definitiva dos seus dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e exclusão de sua CONTA Letras.co.MZ, bastando enviar e-mail para Nós, via contato@letras.co.mz. De qualquer modo, ficam reservadas as informações históricas e consolidadas que poderão continuar a integrar a base de dados do Letras.co.MZ e ressalvadas as situações de guarda obrigatória de registros aos provedores de aplicativos e conteúdos, conforme exposto na legislação nacional, especificamente no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

8.3.0 O Letras.co.MZ declara, nos termos da lei e desta Política de privacidade que protege os direitos de privacidade dos seus Usuários e que para dar proteção às informações privadas dos Usuários, faz uso de todo tipo de segurança digital como ferramenta a fim de garantir a proteção das suas operações eletrônicas, criptografando a comunicação de dados entre o servidor e o dispositivo do Usuário.

8.4 A adoção de medidas de segurança por parte do Letras.co.MZ, inclusive por meio de sua Plataforma e Letras.co.MZ App, não isenta o Usuário de adotar as melhores práticas de segurança da informação em seus dispositivos eletrônicos e redes de acesso à internet.

8.5 Eventuais falhas de segurança nas operações da Plataforma não são de responsabilidade objetiva da Letras.co.MZ, salvo os casos em que ficar comprovada a responsabilidade por omissão ou negligência.

8.6 O Letras.co.MZ obriga-se a manter o sigilo sobre os dados fornecidos pelos Usuários, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou delas dar conhecimento a Terceiros, exceto com o prévio consentimento do Usuário, nem utilizar as informações para fins diversos dos previstos no presente instrumento.

8.7 O Letras.co.MZ não será responsabilizado, em qualquer hipótese, por divulgação de informações do Usuário através de Terceiros autorizados pelos Usuários.

8.8Todos os dados coletados do Usuário serão incorporados ao banco de dados da Empresa, podendo esta ceder, de forma onerosa ou gratuita, bem como licenciar, transferir ou de qualquer forma alienar total ou parcialmente o banco/base de dados a terceiros, além de poder, de forma agregada sobre sua base de Usuários, compartilhar informações com patrocinadores, parceiros de negócios e outras entidades.

8.9 O Letras.co.MZ também poderá transferir informações específicas no caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

8.10 O Letras.co.MZ não se responsabiliza por realizar armazenagem e cópias de segurança (backups) referente às informações inseridas e ao Conteúdo.

 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 O Usuário reconhece que qualquer propriedade intelectual desenvolvida pelo Letras.co.MZ, no âmbito da Plataforma e Letras.co.MZ App, de forma ampliada ou beneficiada, será de exclusiva propriedade e fruição integral do Letras.co.MZ, inclusive aquelas desenvolvidas a partir de sugestões, problemas, dentre outras interações com Usuários, por meio de quaisquer canais de comunicação, renunciando o Usuário a qualquer eventual direito ou reivindicação que possa ter em relação a qualquer aspecto legal ou negocial da propriedade.

9.2 Qualquer uso da Plataforma e Letras.co.MZApp não envolve a cessão, transferência e/ou quaisquer outros meios de disposição de direitos de propriedade intelectual do Letras.co.MZ, seus produtos e, em especial, da Plataforma e Letras.co.MZ App.

 

10. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

10.1Os Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo para atender ao desenvolvimento e constante aprimoramento da Plataforma e Letras.co.MZ App, sem prévio aviso ao Usuário. No caso de alterações relevantes, o Usuário será notificado por meio de mensagem eletrônica específica e/ou através da Plataforma/Letras.co.MZ App, para que seja realizada uma avaliação nas alterações implementadas antes de prosseguir com a utilização do Portal.

10.2 Em caso de atualização dos Termos de Uso, ou em caso de V.Sa. já ser um Usuário da plataforma e passar a discordar dos Termos de Uso, poderá cancelar a sua conta através de mensagem eletrônica para contato@letras.co.mz, solicitando o cancelamento.

10.3 As alterações dos Termos de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na Plataforma e, no período de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da versão modificada, o Usuário, caso discorde dos Termos de Uso, poderá cancelar sua conta, conforme exposto acima. Desta forma, será encerrado o vínculo contratual existente entre a NÓS e VOCÊ.

10.4 Não ocorrendo qualquer manifestação por parte do Usuário no referido prazo, entender-se-á que o mesmo concorda e aceita as alterações deste Termos de Uso.

10.5É importante, então, que Você sempre leia os Termos de Uso antes de usar nosso website e Letras.co.MZ App. Ele poderá conter uma alteração com a qual você não esteja de acordo. Afinal, a continuidade do uso dos nossos serviços por Você, depois da publicação das alterações, ou seja, não ocorrendo qualquer manifestação por parte de Você no referido prazo, entender-se-á que o Usuário leu e concorda com as alterações e, dessa forma, constituirá na sua plena aceitação.

 

11. RENÚNCIA

11.1 O USUÁRIO DECLARA E CONCORDA QUE O USO/ACESSO DE FORMA GERAL DO PORTAL Letras.co.MZ SERÁ POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS, ATÉ O LIMITE LEGAL ADMITIDO.

11.2 ATENÇÃO! O Letras.co.MZ, SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E REPRESENTANTES NEGAM QUALQUER RESPONSABILIDADE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELACIONADA AO PORTAL/Letras.co.MZ APP E AO USO DELE POR VOCÊ.

11.3 O Letras.co.MZ NÃO GARANTE NEM SE RESPONSABILIZA PELA PRECISÃO OU INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DE SEU SITE OU DO CONTEÚDO DE QUALQUER MÍDIA SOCIAL OU SITE LIGADO AO SEU, E NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (I) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO OU COMENTÁRIO, (II) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE DO SEU ACESSO E DO USO DO NOSSO PORTAL, (III) QUALQUER ACESSO OU USO DE NOSSOS SERVIDORES PROTEGIDOS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU FINANCEIRA QUE NÃO TENHAM SIDO AUTORIZADOS, (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE E PARA O NOSSO PORTAL/Letras.co.MZ APP, (IV) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, MALWARE OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO NOSSO PORTAL/Letras.co.MZ APP POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU (V) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO OU E-MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO PORTAL/Letras.co.MZ APP.

11.4 O Letras.co.MZ NÃO GARANTE, ENDOSSA, DEFENDE OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL/Letras.co.MZ APP OU DE QUALQUER HYPERLINK DO PORTAL, OU EXIBIDO EM QUALQUER BANNER OU OUTRO TIPO DE PUBLICIDADE, E A Letras.co.MZ NÃO PARTICIPARÁ NEM SERÁ DE NENHUMA FORMA RESPONSÁVEL POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E PROVEDORES TERCEIRIZADOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.

11.5 EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, COMO SE FAZ NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO, POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ SEMPRE QUE POSSÍVEL DEVE USAR A RAZOABILIDADE, O BOM SENSO E SER CAUTELOSO.

 

12. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

12.1 EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O Letras.co.MZ, SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO OU IMPREVISTO RESULTANTE DE QUAISQUER (I) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÃO DE CONTEÚDO, (II) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTE DO SEU ACESSO E DO USO DO NOSSO PORTAL/Letras.co.MZ APP, (III) QUALQUER ACESSO OU USO DOS NOSSOS SERVIDORES PROTEGIDOS E/OU DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU FINANCEIRA ALI ARMAZENADA QUE NÃO TENHA SIDO AUTORIZADO, (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA O NOSSO PORTAL/Letras.co.MZ APP, (IV) QUALQUER BUG, VÍRUS, MALWARE OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO NOSSO PORTAL/Letras.co.MZ APP POR QUAISQUER TERCEIROS, E/OU (V) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO EM CONSEQÜÊNCIA DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO OU E-MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO PORTAL/Letras.co.MZ APP, SEJA POR RESPONSABILIDADE, CONTRATO, OFENSA OU QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL, E INDEPENDENTEMENTE DE A EMPRESA SER ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

12.2 A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA DESCRITA SERÁ APLICADA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI NA JURISDIÇÃO COMPETENTE.

12.3 VOCÊ RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE O Letras.co.MZ NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA PELO CONTEÚDO OU PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE QUAISQUER TERCEIROS E QUE O RISCO DE PREJUÍZO OU DANO RESULTANTE DOS MESMOS RECAI INTEIRAMENTE SOBRE VOCÊ.

 

13. INDENIZAÇÃO

13.1 Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, Você concorda em defender, indenizar e isentar o Letras.co.MZ, se existente, sua controladora, seus executivos, diretores, funcionários e representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar, a honorários advocatícios) oriundos de: (i) uso e acesso ao Portal/Letras.co.MZ App e suas funcionalidades; (ii) violação de qualquer cláusula deste Termos de Uso; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade, de imagem ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum Conteúdo tenha causado danos a terceiros.

13.2Tais obrigações de defesa e indenização subsistirão a este Termos de Uso, Termos Específicos e ao uso/acesso dos serviços do Portal/Letras.co.MZ App.

 

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1Definição dos Termos. Os termos e expressões definidos no presente instrumento terão o significado que lhes for atribuído, sejam eles no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, na forma nominal ou verbal.

14.2 Cessão. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade, os Termos Específico e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos por Você, entretanto podem ser transferidos pelo Letras.co.MZ sem qualquer restrição.

14.3 Ausência de Renúncia Tácita. A tolerância por quaisquer das Partes em relação ao descumprimento de qualquer termo, disposição ou condição deste instrumento, não constituirá novação, nem prejudicará ou restringirá os direitos de tal parte, nem isentará as demais Partes do integral cumprimento de suas obrigações conforme aqui previstas.

14.4 Invalidade Parcial. A declaração de nulidade, invalidade ou ineficácia de qualquer das disposições contidas no presente instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais, que permanecerão vinculatórias sobre as partes, como se a disposição nula, inválida ou ineficaz tivesse sido separada e excluída, obrigando-se as partes a envidar seus melhores esforços no sentido de alcançar os objetivos na disposição nula, inválida ou ineficaz através de mútuo acordo, inclusive por meio da inclusão de dispositivo substitutivo.

14.5 Hierarquia das Normas. Os termos e disposições deste contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.

14.6 Encarregado de Dados (Lei de Proteção de Dados). Durante o período de armazenamento de informações pessoais pela Empresa, haverá um responsável exclusivo pelos dados, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados. Esta pessoa irá responder pelos dados, caso haja necessidade de apresentá-los para autoridade competente.

14.6.1 Dados do contato: Nome: Letras.co.MZ; e-mail contato@letras.co.mz

14.7Esperamos que os termos destes Termos de Uso tenha esclarecido as coisas para Você e, como foi mencionado anteriormente, se há algo que Você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados no caso de interagir com um dos recursos que Você usa em nosso Site e/ou Portal.

14.8 Legislação e Foro. Até a extensão máxima permitida pela legislação aplicável, estes Termos de Uso são regidos única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado do Rio de Janeiro. O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o Foro da Comarca de Petrópolis, do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.9 Aceitação dos Termos de Uso. Ao fornecer informações pessoais, comentários ou navegar no site, Você estará automaticamente concordando com a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais, nos termos destes Termos de Uso por prazo indeterminado.

14.10 Resumo. Ao fim, é importante frisar que o Letras.co.MZ respeita a sua privacidade. Quando se conectam a Nós, queremos que nossos clientes/usuários saibam que seus dados pessoais estão em segurança, assim como nós nos dedicamos em levar-lhes uma experiência virtual fácil e segura.

14.10.1 As informações pessoais armazenadas pelo nosso Portal e/ou App nos ajudam a compreender melhor os interesses de nossos clientes, salientando que o nosso esforço em atendê-los com o melhor serviço possível nunca cessa.

14.10.2 Como posso entrar em contato com o Letras.co.MZ? Se, mesmo assim, com o disposto acima, Você ficar com alguma dúvida entre em contato com (i)contato@letras.co.mz, (ii)pelo formulário de contato ou (iii)no endereço abaixo:

Letras.co.MZ
Rua 6 Alto da Manga, nº 689, Beira,
Sofala, CEP 2100

 

15. POLÍTICAS DO GOOGLE

15.1O Site utiliza serviços do Google cujas políticas estão descritas em https://policies.google.com/privacy.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade entram em vigor em 16 de outubro de 2021.

 

As informações deste site são postadas integralmente pelos usuários e/ou por Letras.co.MZ. É importante dizer que é possível que os dados estejam desatualizados ou incorretos, sendo assim, o portal Letras.co.MZ exime-se de qualquer responsabilidade sobre as informações publicadas. Caso haja interesse em remover ou alterar alguma informação, entre em contato conosco.

É permitida somente a visualização no site das letras de músicas encontradas aqui, vedada sua reprodução através de quaisquer outros meios (Lei 9610/98). Todas as letras de músicas são propriedade dos seus respectivos autores e divulgadas somente para fins educacionais. All lyrics are property and copyright of their owners. All lyrics are provided for educational purposes only.

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